DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LEI 13.709/18 – LGPD)
Os participantes declaram que tem ciência de que ao participar da promoção terão seus Dados Pessoais, indicados e tratados pela promotora da promoção. Entende-se como tratamento de dados pessoais toda operação realizada como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Os Dados Pessoais serão objeto de tratamento pela Rede Poupaqui para fim exclusivo de desenvolvimento e implementação da promoção, bem como para fins de relacionamento com o participante, na identificação dos participantes e no contato com os participantes contemplados, de modo a possibilitar a entrega do prêmio, e também para fins de atendimento a solicitações da SPA.
A Rede Poupaqui também poderá compartilhar os Dados Pessoais com terceiros que participem do desenvolvimento da promoção. Ao participar da promoção, o Participante está ciente do tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades informadas e dá o seu consentimento expresso para essas finalidades.
A Rede Poupaqui preza pela privacidade dos participantes e realizará as atividades nos termos previstos na Lei No. 13.709/2018 (“LGPD”). Será mantido os dados pessoais pelo prazo necessário para o atendimento das finalidades descritas no regulamento e adotará as medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção da privacidade dos participantes e para evitar incidentes de segurança envolvendo os Dados Pessoais. Utilizará os dados pessoais coletados para fins relacionados a presente promoção, especificamente para a identificação dos participantes e o posterior contato com os participantes contemplados, de modo a possibilitar a entrega do prêmio.
A Rede Poupaqui assegurará aos participantes os direitos previstos na LGPD, a saber: a) Acesso: Ter ciência das informações e Dados Pessoais sobre o participante, tratado pela Rede Poupaqui. b) Correção: Solicitar a correção dos Dados Pessoais do participante fornecido, para a participação na promoção. c) Solicitação de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, caso em que conduzirá uma análise para verificar o excesso ou qualquer desconformidade no tratamento de Dados Pessoais e, em caso de confirmação dessa desconformidade, cumprirá com a solicitação efetuada. O direito de eliminação não é irrestrito e a Rede Poupaqui informará sobre a sua aplicação ao caso concreto. d) Exclusão do Cadastro: Solicitar a exclusão dos Dados Pessoais. Neste caso, é possível que alguns Dados Pessoais permaneçam armazenados para cumprimento das obrigações legais ou para exercício dos direitos da Rede Poupaqui. e) Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para o tratamento dos Dados Pessoais, quando o tratamento for realizado com base no consentimento. f) Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços em formato interoperável, como um arquivo txt, quando possível. g) Revisão das decisões automatizadas: Solicitar a revisão de uma decisão exclusivamente automatizada e que afete os seus interesses.
A Rede Poupaqui reserva o direito de alterar ou suspender a presente promoção a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, mediante autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF), comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da promoção.
ENCARREGADO DE DADOS
Caso o cliente não deseje mais participar da promoção, almeje retirar o consentimento ou queira exercer algum dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, deverá entrar em contado com o encarregado de dados pessoais da Rede Poupaqui através do e-mail: sac@drogariaspoupaqui.com.br